Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida

Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – sobre o requerimento nº 10.413/2014, que solicita urgência na votação dos projetos de lei que revogam ou modificam a Lei nº 12.845/2013.

Em nota publicada em 29 de maio de 2014, quando da revogação da Portaria nº 415/2014, que abria muitas portas para a realização do aborto no SUS, observamos que era necessária “a urgente tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 6022/2013, com os apensados, para que a Lei nº 12.845/2013, cheia de ambiguidades e aprovada em circunstâncias que impediram o devido debate democrático, seja revogada, ou reformulada, de acordo com a vontade dos representantes do povo.”

Apoiamos, assim, o Requerimento nº 10.413/2014, assinado por diversos líderes partidários, que solicita que o assunto seja apreciado com urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pois esta matéria precisa, sim, ser urgentemente deliberada pelo parlamento brasileiro.

Faz-se necessário esclarecer que, embora o referido requerimento cite apenas o PL nº 6033/2013, por questões regimentais (Regimento Interno da Câmara dos Deputados) o PL a ser pautado é o PL nº 6022/2013, enviado pelo Executivo Federal para modificar a Lei nº 12.845/2013, e que tem a ele apensados os PLs nºs 6033/2013 e 6055/2013, que demandam a revogação desta Lei, e o PL nº 6061/2013, que traz alterações mais profundas do que o PL nº 6022/2013. Foram também apresentadas 3 emendas ao PL nº 6022/2013, e todo esse conjunto tramita ao mesmo tempo.

Comissão Executiva Nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

Brasília, 11 de junho de 2014.


Lenise Garcia – Presidente Nacional
Jaime Ferreira Lopes – Vice-Presidente Nacional Executivo
Damares Alves – Secretária Geral


Fonte: FEB


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12/6/2014

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Datas Importantes do Espiritismo

SETEMBRO

Dia 01 de 1865
Nasce Leôncio Correia, em Paranaguá, Paraná. Foi Presidente da Liga Espírita do Brasil, depois Liga Espírita do Estado da Guanabara. Desencarna em 19 de junho de 1950, no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
Dia 01 de 1873
Nasce Olímpio Alves Lisboa, em Guarapuava, Paraná. Foi Presidente da Federação Espírita do Paraná de 11.01.1920 a 09.01.1921 e de 08.01.1922 a 14.01.1923. Desencarna em Curitiba, em 13 de dezembro de 1941.
Dia 01 de 1875
Em Natal, Rio Grande do Norte, por Manoel Gomes da Silva, editado o primeiro jornal espírita do Rio Grande do Norte
Dia 02 de 1914
Desencarna Eugene Auguste Albert de Rochas, magnetizador e pesquisador dos fenômenos mediúnicos. Nasce em 20 de maio de 1837, em Saint-Firmin, Alpes, na França.
Dia 02 de 1982
Divaldo Pereira Franco realiza conferência na Universidade de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.
Dia 02 de 1984
Fundada a Sociedade Espírita Meimei, em Campo Mourão, Paraná.
Dia 03 de 1951
Em Goiânia, Goiás, fundada a Federação Espírita do Estado de Goiás.
Dia 03 de 1983
Divaldo Pereira Franco recebe Diploma da Federação de Estabelecimentos de Ensino Superior, em razão de sua conferência nas Faculdades Unidas de Bagé, Rio Grande do Sul.
Dia 03 de 1990
Div... Saiba mais...