Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem
Aborto – sobre o requerimento nº 10.413/2014, que solicita urgência na votação
dos projetos de lei que revogam ou modificam a Lei nº 12.845/2013.
Em nota publicada em 29 de maio de 2014, quando da revogação da Portaria nº
415/2014, que abria muitas portas para a realização do aborto no SUS, observamos
que era necessária “a urgente tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de
Lei (PL) nº 6022/2013, com os apensados, para que a Lei nº 12.845/2013, cheia de
ambiguidades e aprovada em circunstâncias que impediram o devido debate
democrático, seja revogada, ou reformulada, de acordo com a vontade dos
representantes do povo.”
Apoiamos, assim, o Requerimento nº 10.413/2014, assinado por diversos líderes
partidários, que solicita que o assunto seja apreciado com urgência pelo
Plenário da Câmara dos Deputados, pois esta matéria precisa, sim, ser
urgentemente deliberada pelo parlamento brasileiro.
Faz-se necessário esclarecer que, embora o referido requerimento cite apenas o
PL nº 6033/2013, por questões regimentais (Regimento Interno da Câmara dos
Deputados) o PL a ser pautado é o PL nº 6022/2013, enviado pelo Executivo
Federal para modificar a Lei nº 12.845/2013, e que tem a ele apensados os PLs
nºs 6033/2013 e 6055/2013, que demandam a revogação desta Lei, e o PL nº
6061/2013, que traz alterações mais profundas do que o PL nº 6022/2013. Foram
também apresentadas 3 emendas ao PL nº 6022/2013, e todo esse conjunto tramita
ao mesmo tempo.
Comissão Executiva Nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida –
Brasil sem Aborto.
Brasília, 11 de junho de 2014.
Lenise Garcia – Presidente Nacional
Jaime Ferreira Lopes – Vice-Presidente Nacional Executivo
Damares Alves – Secretária Geral
Fonte: FEB
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Datas Importantes do Espiritismo
FEVEREIRO
Dia 01 de 1834
Nasce Francisco Leite de Bittencourt Sampaio, em Laranjeiras, Sergipe.
Desencarna no Rio de Janeiro, RJ, a 10 de outubro de 1895
Dia 01 de 1841
Nasce em Buffalo, EUA, o médium de efeitos físicos William Henry Davenport
Dia 01 de 1856
Nasce Anália Emília Franco, em Resende, RJ. Desencarna a 20 de janeiro de 1919,
em São Paulo, SP.
Dia 01 de 1905
Nasce em Pacatuba, Ceará, Francisco Peixoto Lins, o Peixotinho, notável médium
de efeitos físicos. Conhecido, especialmente, pelas materializações luminosas.
Dia 02 de 1882
Nasce Romeu do Amaral Camargo, na cidade de Rio Claro, SP. Desencarna a 10 de
dezembro de 1948.
Dia 02 de 1985
Em Araras, SP, desencarna Genny Villas Boas Mercatelli, fundadora do Hospital
Psiquiátrico Antônio Luiz Sayão. Nascida em Santa Rita do Passa Quatro, SP, em
10 de fevereiro de 1911.
Dia 02 de 1990
Divaldo Pereira Franco concede entrevista de 20 minutos à Rádio Universitária de
San Juan, em Porto Rico.
Dia 03 de 1955
Desencarna Camilo Rodrigues Chaves, Presidente da União Espírita Mineira.
Nascido em Campo Belo da Prata, hoje Campina Verde, no Triângulo Mineiro, a 28
de julho de 1884.
Dia 03 de 1982
Divaldo Pereira Franco concede entrevista de 2 horas à Rádio Cadena Az... Saiba mais...