Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida

Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – sobre o requerimento nº 10.413/2014, que solicita urgência na votação dos projetos de lei que revogam ou modificam a Lei nº 12.845/2013.

Em nota publicada em 29 de maio de 2014, quando da revogação da Portaria nº 415/2014, que abria muitas portas para a realização do aborto no SUS, observamos que era necessária “a urgente tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 6022/2013, com os apensados, para que a Lei nº 12.845/2013, cheia de ambiguidades e aprovada em circunstâncias que impediram o devido debate democrático, seja revogada, ou reformulada, de acordo com a vontade dos representantes do povo.”

Apoiamos, assim, o Requerimento nº 10.413/2014, assinado por diversos líderes partidários, que solicita que o assunto seja apreciado com urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pois esta matéria precisa, sim, ser urgentemente deliberada pelo parlamento brasileiro.

Faz-se necessário esclarecer que, embora o referido requerimento cite apenas o PL nº 6033/2013, por questões regimentais (Regimento Interno da Câmara dos Deputados) o PL a ser pautado é o PL nº 6022/2013, enviado pelo Executivo Federal para modificar a Lei nº 12.845/2013, e que tem a ele apensados os PLs nºs 6033/2013 e 6055/2013, que demandam a revogação desta Lei, e o PL nº 6061/2013, que traz alterações mais profundas do que o PL nº 6022/2013. Foram também apresentadas 3 emendas ao PL nº 6022/2013, e todo esse conjunto tramita ao mesmo tempo.

Comissão Executiva Nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

Brasília, 11 de junho de 2014.


Lenise Garcia – Presidente Nacional
Jaime Ferreira Lopes – Vice-Presidente Nacional Executivo
Damares Alves – Secretária Geral


Fonte: FEB

Datas Importantes do Espiritismo

JUNHO

Dia 01 de 1885
Nasce Hildebrando César de Souza Araújo, em Imbituva, Paraná. Desencarna a 15 de setembro de 1948.
Dia 01 de 1961
Fundada a Creche Josefina Rocha, Departamento da Federação Espírita do Paraná. Atual denominação Centro de Educação Infantil Josefina Rocha.
Dia 02 de 1926
Nasce em Pedreiras, MA, o trabalhador espírita Antenor de Lima Costa. Desencarna em Guarulhos, SP, em 1989.
Dia 02 de 1978
Em Lisboa, Portugal, desencarna José Francisco Cabrita, da Federação Espírita Portuguesa. Nasce na Vila de Lagos, Algarve, Portugal, em 16 de setembro de 1892.
Dia 02 de 1990
Primeira palestra de Divaldo Pereira Franco, na República Checa, em Praga.
Dia 02 de 1997
Divaldo Pereira Franco recebe o título de cidadão honorário de São Bernardo do Campo, São Paulo.
Dia 03 de 1925
Em Juvisy, França, desencarna o médium, astrônomo, escritor e pesquisador espírita Camille Flammarion. Nasce em Montigny-le-Roy, Alto Marne, França, em 26 de fevereiro de 1842.
Dia 03 de 1987
Primeira entrevista de Divaldo Pereira Franco à cadeia de rádio Voz da América, em Washington, EUA.
Dia 03 de 1993
Primeira palestra de Divaldo Pereira Franco na ONU, Departamento de Viena, Áustria.
Dia 03 de 1993
Primeira palestra de... Saiba mais...