Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida

Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto – sobre o requerimento nº 10.413/2014, que solicita urgência na votação dos projetos de lei que revogam ou modificam a Lei nº 12.845/2013.

Em nota publicada em 29 de maio de 2014, quando da revogação da Portaria nº 415/2014, que abria muitas portas para a realização do aborto no SUS, observamos que era necessária “a urgente tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 6022/2013, com os apensados, para que a Lei nº 12.845/2013, cheia de ambiguidades e aprovada em circunstâncias que impediram o devido debate democrático, seja revogada, ou reformulada, de acordo com a vontade dos representantes do povo.”

Apoiamos, assim, o Requerimento nº 10.413/2014, assinado por diversos líderes partidários, que solicita que o assunto seja apreciado com urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pois esta matéria precisa, sim, ser urgentemente deliberada pelo parlamento brasileiro.

Faz-se necessário esclarecer que, embora o referido requerimento cite apenas o PL nº 6033/2013, por questões regimentais (Regimento Interno da Câmara dos Deputados) o PL a ser pautado é o PL nº 6022/2013, enviado pelo Executivo Federal para modificar a Lei nº 12.845/2013, e que tem a ele apensados os PLs nºs 6033/2013 e 6055/2013, que demandam a revogação desta Lei, e o PL nº 6061/2013, que traz alterações mais profundas do que o PL nº 6022/2013. Foram também apresentadas 3 emendas ao PL nº 6022/2013, e todo esse conjunto tramita ao mesmo tempo.

Comissão Executiva Nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

Brasília, 11 de junho de 2014.


Lenise Garcia – Presidente Nacional
Jaime Ferreira Lopes – Vice-Presidente Nacional Executivo
Damares Alves – Secretária Geral


Fonte: FEB

Datas Importantes do Espiritismo

ABRIL

Dia 01 de 1858
Em Paris, França, Allan Kardec funda a Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas.
Dia 01 de 1918
Nasce em Buquim, no sul de Sergipe, José Martins Peralva Sobrinho, mais conhecido como Martins Peralva. Desencarna em 3 de setembro de 2007, em Belo Horizonte, MG.
Dia 01 de 1972
O Jornal Mundo Espírita, da Federação Espírita do Paraná, muda seu formato para tablóide, com 12 páginas e circulação mensal.
Dia 01 de 1994
Aberto o 3º Encontro Confraternativo de Juventudes Espíritas do Paraná, em Campo Largo, com Raul Teixeira. Tema: A busca da identidade. Evento encerrado em 3 de abril de 1994.
Dia 01 de 2001
Encerramento do 5º Simpósio Paranaense de Espiritismo, no Ginásio de Esportes do Círculo Militar do Paraná, em Curitiba, com o tema Espiritismo, educação para a paz, com a coordenação de Divaldo Pereira Franco e Raul Teixeira. Abertura no dia 30 de março de 2001.
Dia 01 de 2005
O Jornal Mundo Espírita, da Federação Espírita do Paraná, muda a sua diagramação.
Dia 02 de 1869
Em Paris, França, é sepultado o corpo de Allan Kardec, no cemitério de Montmartre.
Dia 02 de 1901
Em Juiz de Fora, MG, fundado o Centro Espírita União, Humildade e Caridade, considerado o primeiro Centro Espírita daquela cidad... Saiba mais...