Informações ao Movimento Espírita Brasileiro sobre a LGPD( Lei Geral de Proteção aos Dados)

A Assessoria Jurídica da Federação Espírita Brasileira (FEB), em conjunto com a Assessoria Jurídica do Conselho Federativo Nacional (CFN), quando da edição da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, que entrará em vigor em 15 de julho de 2020, cujo objeto é a redução dos os riscos relacionados ao tratamento indevido e/ou abusivo de dados, realizou estudos para auxiliar as instituições espíritas na adaptação de sua gestão de dados.

O resultado dos estudos, a seguir apresentado, é o conjunto de perguntas e respostas sobre as principais vinculações da novel legislação com os dados ordinariamente existentes nas instituições espíritas, trazendo, também, algumas referências às instituições que possuem venda de livros e outros produtos correlatos.

A Lei nº 13.709/18, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais, de inspiração no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, terá um impacto na sociedade, criando um regramento para o uso de dados pessoais no Brasil, tanto on-line quanto off-line, nos setores público e privado. A LGPD regulamenta a forma pela qual as organizações passarão a utilizar, no Brasil, dados pessoais enquanto informação relacionada à pessoa natural identificada ou
identificável.

Leia o documento completo em: http://www.febnet.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/FEB-LGPD.pdf

Datas Importantes do Espiritismo

DEZEMBRO

02/12/1886 – Data de nascimento de José Petitinga, conhecido espírita baiano. Nesta mesma data nasceu na Tchecoslováquia Frederico Figner que se tornou diretor da Federação Espírita Brasileira.
02/12/1868 – Data de desencarne do responsável pela primeira edição das obras básicas da codificação, o livreiro Didier.
04/12/1935 – Data do desencarne do criador da metapsíquica, Charles Richet.
10/12/1944 – Data de fundação da Cruzada dos Militares Espíritas.
10/12/1874 – Data do nascimento de um dos maiores tribunos espíritas: Manuel Viana de Carvalho.
11/12/1761 – Data de nascimento de Joanna Angélica, em Salvador, Estado da Bahia. São bastante conhecidas suas obras trazidas através da mediunidade de Divaldo Pereira Franco, sob o nome de Joanna de Angelis.
15/12/1859 – Nasce Lázaro Luiz Zamenhof, o criador do Esperanto.
18/12/1903 – Data do desencarne de Augusto Elias da Silva, fundador da revista Reformador e um dos fundadores da FEB.
24/12/1900 – Data do nascimento de Yvonne do Amaral Pereira.
24/12/1872 – Data de nascimento do esperantista Francisco Waldomiro Lorenz.
25/12/1915 – É fundada a Federação Espírita do Estado da Bahia.
30/12/1935 – É fundada em Piracicaba (SP) a “Associação Espírita Urubatão”