Reforma do Código Penal pretende descriminar aborto e eutanásia

Está agendada para hoje, dia 8 de março, às 8h30, a primeira audiência pública dos juristas que vem elaborando um anteprojeto de reforma do Código Penal que pretende descriminar o aborto e a eutanásia. A reunião contará com os juristas que compõem a Comissão de Reforma do Código Penal e com os senadores da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro. A Comissão de Reforma do Código Penal deverá prestar contas de seu trabalho aos senadores e poderão ser questionados pelos parlamentares.

O atual artigo 128 do Código Penal, que começa com as palavras "não se pune" começaria por "não constitui crime" (essa mudança de redação é um antigo desejo abortista). O crime do aborto estaria excluído em diversas hipóteses, entre as quais risco "à saúde" (e não só "à vida") da gestante, gravidez resultante de estupro, má-formação do bebê (anencefalia e outras) e também incapacidade psicológica de a gestante arcar com a maternidade.

A eutanásia, que hoje é uma espécie de homicídio (art. 121, CP), seria um crime à parte, com pequena muito pequena (detenção de dois a quatro anos) e com a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de acordo com as circunstâncias.

A audiência ocorre no Anexo II do Senado brasileiro, na Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3.Uma segunda audiência pública está agendada também, desta vez da Comissão de Reforma do Código Penal com o público em geral, para a sexta feira dia 9 de março, às 10h, na sala 2 do Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.

Para os que desejarem se manifestar basta usar o "Alô Senado" 0800 61 22 11 e enviar uma mensagem aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça.


Fonte: FEB

Datas Importantes do Espiritismo

DEZEMBRO

02/12/1886 – Data de nascimento de José Petitinga, conhecido espírita baiano. Nesta mesma data nasceu na Tchecoslováquia Frederico Figner que se tornou diretor da Federação Espírita Brasileira.
02/12/1868 – Data de desencarne do responsável pela primeira edição das obras básicas da codificação, o livreiro Didier.
04/12/1935 – Data do desencarne do criador da metapsíquica, Charles Richet.
10/12/1944 – Data de fundação da Cruzada dos Militares Espíritas.
10/12/1874 – Data do nascimento de um dos maiores tribunos espíritas: Manuel Viana de Carvalho.
11/12/1761 – Data de nascimento de Joanna Angélica, em Salvador, Estado da Bahia. São bastante conhecidas suas obras trazidas através da mediunidade de Divaldo Pereira Franco, sob o nome de Joanna de Angelis.
15/12/1859 – Nasce Lázaro Luiz Zamenhof, o criador do Esperanto.
18/12/1903 – Data do desencarne de Augusto Elias da Silva, fundador da revista Reformador e um dos fundadores da FEB.
24/12/1900 – Data do nascimento de Yvonne do Amaral Pereira.
24/12/1872 – Data de nascimento do esperantista Francisco Waldomiro Lorenz.
25/12/1915 – É fundada a Federação Espírita do Estado da Bahia.
30/12/1935 – É fundada em Piracicaba (SP) a “Associação Espírita Urubatão”