Reforma do Código Penal pretende descriminar aborto e eutanásia

Está agendada para hoje, dia 8 de março, às 8h30, a primeira audiência pública dos juristas que vem elaborando um anteprojeto de reforma do Código Penal que pretende descriminar o aborto e a eutanásia. A reunião contará com os juristas que compõem a Comissão de Reforma do Código Penal e com os senadores da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro. A Comissão de Reforma do Código Penal deverá prestar contas de seu trabalho aos senadores e poderão ser questionados pelos parlamentares.

O atual artigo 128 do Código Penal, que começa com as palavras "não se pune" começaria por "não constitui crime" (essa mudança de redação é um antigo desejo abortista). O crime do aborto estaria excluído em diversas hipóteses, entre as quais risco "à saúde" (e não só "à vida") da gestante, gravidez resultante de estupro, má-formação do bebê (anencefalia e outras) e também incapacidade psicológica de a gestante arcar com a maternidade.

A eutanásia, que hoje é uma espécie de homicídio (art. 121, CP), seria um crime à parte, com pequena muito pequena (detenção de dois a quatro anos) e com a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de acordo com as circunstâncias.

A audiência ocorre no Anexo II do Senado brasileiro, na Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3.Uma segunda audiência pública está agendada também, desta vez da Comissão de Reforma do Código Penal com o público em geral, para a sexta feira dia 9 de março, às 10h, na sala 2 do Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.

Para os que desejarem se manifestar basta usar o "Alô Senado" 0800 61 22 11 e enviar uma mensagem aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça.


Fonte: FEB

Datas Importantes do Espiritismo

MAIO

Dia 01 de 1880
Nasce na cidade de Sacramento, MG, Eurípedes Barsanulfo. Desencarna em 1º de novembro de 1918.
Dia 01 de 1985
Divaldo Pereira Franco concede entrevista de 15 minutos à Rádio Paralelo 22, de Johannesburg, África do Sul.
Dia 02 de 1827
Nasce em Tulle, França, Pierre-Gaëtan Leymarie. Desencarna em 10 de abril de 1901, em Paris.
Dia 02 de 1980
Em São Paulo, SP, desencarna Silvino Canuto de Abreu, jornalista, escritor, conferencista e pesquisador espírita. Nascido em Taubaté, SP, em 19 de janeiro de 1892.
Dia 02 de 1981
Divaldo Pereira Franco recebe o título de cidadão honorário de Uberlândia, MG.
Dia 02 de 1995
Divaldo Pereira Franco concede entrevista à TV C. 12 de Cochabamba, Bolívia.
Dia 03 de 1944
Nasce em Apucarana, PR, Milton Gonçalves, trabalhador espírita da região noroeste do Estado. Foi Presidente da 8ª União Regional Espírita, sediada em Paranavaí, onde desencarna em 2 de outubro de 1994.
Dia 03 de 1949
Em Liège, Bélgica, desencarna José Lhome, divulgador do Espiritismo, Presidente da Federação Espírita da Bélgica. Nascido na mesma cidade, em 14 de junho de 1881.
Dia 04 de 1978
Em Teresópolis, RJ, o Grupo Espírita Isabel, a Redentora realiza a Primeira Semana Espírita da cidade,... Saiba mais...