Nova Lei de Assistência Social

A nova Lei consolida a visão de que Assistência social é direito do cidadão, faz parte das políticas públicas. Não mais está restrita ao campo da filantropia. 

PUBLICADA LEI QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. A lei 12 435, publicada em 7 de julho de 2011, dispõe sobre o SUAS e altera dispositivos da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – DOU 07/07/2011 – SEÇÃO I). 

De acordo com a nova lei o país passará a contar com prestação de assistência social descentralizada e gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios. Participarão ainda os respectivos conselhos de Assistência Social e as entidades e organizações sociais públicas e privadas. 

O objetivo é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm 

Veja quadro comparativo dos dispositivos da LOAS, e as alterações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Houve um veto da presidente da república: § 3o do art. 12-A da Lei no 8.742, de 1993, inserido pelo art. 2o do projeto de lei 189/10 (no 3.077/08 na Câmara dos Deputados). 

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=91657&tp=1


Fonte: FEB

Datas Importantes do Espiritismo

MAIO

Dia 01 de 1880
Nasce na cidade de Sacramento, MG, Eurípedes Barsanulfo. Desencarna em 1º de novembro de 1918.
Dia 01 de 1985
Divaldo Pereira Franco concede entrevista de 15 minutos à Rádio Paralelo 22, de Johannesburg, África do Sul.
Dia 02 de 1827
Nasce em Tulle, França, Pierre-Gaëtan Leymarie. Desencarna em 10 de abril de 1901, em Paris.
Dia 02 de 1980
Em São Paulo, SP, desencarna Silvino Canuto de Abreu, jornalista, escritor, conferencista e pesquisador espírita. Nascido em Taubaté, SP, em 19 de janeiro de 1892.
Dia 02 de 1981
Divaldo Pereira Franco recebe o título de cidadão honorário de Uberlândia, MG.
Dia 02 de 1995
Divaldo Pereira Franco concede entrevista à TV C. 12 de Cochabamba, Bolívia.
Dia 03 de 1944
Nasce em Apucarana, PR, Milton Gonçalves, trabalhador espírita da região noroeste do Estado. Foi Presidente da 8ª União Regional Espírita, sediada em Paranavaí, onde desencarna em 2 de outubro de 1994.
Dia 03 de 1949
Em Liège, Bélgica, desencarna José Lhome, divulgador do Espiritismo, Presidente da Federação Espírita da Bélgica. Nascido na mesma cidade, em 14 de junho de 1881.
Dia 04 de 1978
Em Teresópolis, RJ, o Grupo Espírita Isabel, a Redentora realiza a Primeira Semana Espírita da cidade,... Saiba mais...